Macau sã assi

Chan pledges to improve next political consultation

2012-02-05T22:39:00.000+08:00

MACAU DAILY TIMES - Chan pledges to improve next political consultation.

Os aumentos da função pública

2012-02-04T12:52:00.001+08:00

A análise de Albano Martins conclui que tem havido perda do poder de compra nos últimos 10 anos e que só um aumento significativo o poderia repor.

Jornal Tribuna de Macau.

Sugestões para a reforma política

2012-01-31T22:30:00.001+08:00

Segue-se o texto que fiz seguir através da página http://www.cdm.gov.mo/pt/home. O texto em inglês referenciado está disponível em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1978837.

*** ** ***

Ref: Reforma política de 2012 na RAE de Macau da RPC

Exmos Senhores,

As sugestões que ofereço são, de modo sintético, as seguintes:

1. O número de deputados eleitos pelo sufrágio directo deve sem qualquer dúvida aumentar. O aumento deve ser significativo e não tímido ou modesto. O aumento deve ser de pelo menos mais 4 deputados, e idealmente mais 6 deputados, de modo a que a Assembleia passe a ter uma maioria de deputados eleitos pelo sufrágio directo. Não vejo qualquer razão atendível para que o aumento seja de apenas 2 deputados.

2. O método de conversão de votos em mandatos de Macau actual é único, pouco proporcional e provoca incentivos à divisão artificial de listas, um fenómeno que não é desejável nem normal e gera desperdícios (duplicação de candidaturas, estruturas, campanhas, documentação, gastos, etc.). O método actual deve ser abandonado a favor do método de Hondt.

3. As eleições não devem ter lugar em Setembro, uma altura do ano de intenso calor e época de tempestades tropicais, o que prejudica fortemente os candidatos, o público, a campanha eleitoral e o debate de ideias que se pretende.

4. A lei deve dispor com clareza que os empregadores não têm quaisquer direitos sobre os seus trabalhadores no domínio político, pelo que nomeadamente não podem ditar o seu sentido de voto nem os obrigar a participar na campanha eleitoral.

5. A comunidade macaense/portuguesa/lusófona, atento o facto de que se trata de uma «minoria qualificada», que contribui para definir o que é Macau na sua essência, deve estar formalmente representada na Assembleia Legislativa, por exemplo através de um deputado nomeado pelo Chefe do Executivo.

Junto anexo um texto em língua inglesa que elabora estas ideias de forma mais detalhada.

Com os melhores cumprimentos,

Jorge Godinho

Paulo Godinho e os resultados eleitorais

2012-01-23T10:03:00.008+08:00

Paulo Godinho, em interessante artigo publicado no Ponto Final em 20 de Janeiro, faz várias projecções de qual poderia ser a a constituição da Assembleia Legislativa se ocorressem mudanças no número de deputados eleitos pelo sufrágio directo e no método de conversão dos votos em mandatos. Concretamente, na base dos últimos resultados, os de Setembro de 2009, estuda a questão de saber que listas poderiam eleger mais deputados, no pressuposto de que irá ocorrer o assaz pequeno passo de aumentar de 12 para 14 o número de eleitos pelo sufrágio directo. Talvez tivesse tido interesse desenvolver o raciocínio um pouco, nomeadamente estudando mais cenários (15 ou 16 deputados).
A conclusão geral é a de que as alterações serão «pouco significativas»: duas listas mais teriam conseguido eleger um segundo deputado e nenhuma nova lista entraria na Assembleia, usando o método de conversão de votos em mandatos actual. Só com o método de Hondt é que uma qualquer lista elegeria um terceiro deputado. Em geral, os cálculos de Paulo Godinho mostram que a adopção do método de Hondt beneficiaria o sector tradicional.
Como quer que sejam as coisas, e sem querer colocar em causa a utilidade deste tipo de exercícios, o problema ou encruzilhada em que estamos coloca sobretudo uma questão de princípio. A passagem ao método de Hondt é sempre desejável independentemente de se saber ou prever, com maior ou menor exactidão, quem poderá ser prejudicado ou beneficiado em concreto. Tal passagem justifica-se pela simples razão de que é um sistema proporcional equilibrado, que nomeadamente não gera incentivos à divisão artifical de listas. É quanto basta para ser preferível. Quanto à questão de saber quem poderá ganhar com a modificação, é largamente imprevisível. Vamos a votos e logo se verá o que o povo quer: é isto a democracia. Não podemos é estar a favor só se os previsíveis resultados nos interessam. Isto não é um genuíno espírito democrático, mas sim mero calculismo ou manobrismo. Um verdadeiro democrata deve, por uma questão de princípio, estar a favor do método de Hondt.

Cemetery probe not closed yet

2012-01-22T23:25:00.001+08:00

Este assunto ainda não está morto e enterrado, ao que parece.
MACAU DAILY TIMES - Cemetery probe not closed yet.

Palestra Pública sobre o Desenvolvimento do Sistema Político

2012-01-17T20:21:00.012+08:00

Teve lugar ontem a última sessão de auscultação sobre a reforma política, a única dedicada ao povo em geral.
A imprensa dá conta de algumas ideias que, devido à restrição do tempo, não puderam ser avançadas na sessão.
O debate do assunto parece que ficou por aqui.
JTM, PF, HM, HM2, Contraponto 21 Jan 2011.

Mais sessões públicas sobre a reforma política

2012-01-16T17:20:00.001+08:00

Jornal Tribuna de Macau.
Afinal não vieram a ocorrer mais sessões.

Mais deputados indirectos? Importa-se de explicar?

2012-01-10T14:40:00.010+08:00

De repente escuta-se por todo o lado a ideia de que a partir das próximas eleições a Assembleia Legislativa deverá ter mais dois deputados pelo sufrágio directo e mais dois pelo sufrágio indirecto.

O que isto em concreto significa em relação ao sufrágio directo entende-se facilmente, pese embora o debate em curso sobre o método de conversão de votos em mandatos, que devia ser alterado; mas seja como for o método de conversão é igual para todos.

O mesmo não se passa em relação ao sufrágio indirecto, que levanta uma dúvida central: que sector ficará com mais dois deputados? Quando se afirma que deverão existir mais dois deputados, o que se tem em vista? Mais deputados para os sectores existentes? Se sim, para qual ou quais? Se não, isso significa que existirá um novo sector: qual será essa nova área? Qual é em concreto a ideia que se defende sobre a passagem de 10 para 12? Quem propõe mais deputados indirectos tem de responder a estas questões e proceder a uma análise crítica da distribuição actual: 4 deputados para o sector comercial, industrial e financeiro, 2 deputados para o sector do trabalho, 2 deputados para o sector profissional e 2 deputados para o sector dos serviços sociais, cultural, educacional e desportivo. Falar apenas em mais dois deputados é demasiado vago. É preciso clarificar o que se pretende em concreto, caso contrário a proposta acaba por não ter conteúdo. A meu ver, se fosse caso de aumentar os deputados indirectos, há uma direcção em que não se deveria avançar: a do reforço do sector empresarial (incluindo os jogos de fortuna e azar), que já tem uma representação muito forte na Assembleia. Poder-se-ia sim considerar a institucionalização de uma forma de representação da comunidade lusófona, um passo que se justifica por muitas razões, já expostas em escrito abaixo referenciado.

Time to change AL seat-allocation: expert

2012-01-10T14:14:00.000+08:00

MACAU DAILY TIMES - Time to change AL seat-allocation: expert.

Reforma do sistema político / Political reform

2012-01-04T21:00:00.002+08:00

I am pleased to announce a new forthcoming paper on the political system in Macau.
The paper is written in English language and is available on SSRN (please click here).

Abstract: The paper discusses the system of political representation in the Macau Special Administrative Region of the People's Republic of China, focusing on the Legislative Assembly and the methods for selection of its members. Various proposals for reform are made. The paper also discusses the role and representation of the Portuguese-speaking or Lusophone community.

Reforma do sistema político: Governo sem posição definida

2012-01-04T11:27:00.001+08:00

Reforma do sistema político: Governo sem posição definida: Jornal Tribuna de Macau.

Pequim decide | Reforma do sistema político até ao fim do mês

2011-12-23T14:42:00.001+08:00

Pequim decide | Reforma do sistema político até ao fim do mês | Hoje Macau: "O governo de Pequim vai tomar decisões até ao fim deste mês quanto às alterações a efectuar no sistema político de Macau, no que diz respeito às eleições para Chefe do executivo e para a Assembleia Legislativa".

Consulta pública para a reforma política

2011-12-21T23:54:00.001+08:00

Jornal Tribuna de Macau:

Press law - lei de imprensa

2011-12-07T14:53:00.000+08:00

MACAU DAILY TIMES - Deliberative disarray.

Davis Fong: Há residentes com «atitude de pandas» / There are residents with a "panda attitude"

2011-11-23T10:19:00.001+08:00

No Jornal Tribuna de Macau.

MSAR lacks focus on Lusophone link / RAEM deve apontar para as ligações ao espaço lusófono

2011-11-15T11:33:00.001+08:00

MACAU DAILY TIMES - MSAR lacks focus on Lusophone link: "the territory can do more to make the most of the Lusophone link".

Kai Fong também pedem mais democracia / Kai Fong also want more democracy

2011-11-08T17:36:00.003+08:00

Neste momento, de entre as principais forças políticas e eleitorais em Macau, quem é que não pede mais democracia?
Kai Fong querem eleições mais democráticas « Ponto Final.

China: novo documento sobre "The Socialist Legal System with Chinese Characteristics"

2011-11-08T17:33:00.016+08:00

A China anunciou um novo «white paper» intitulado «The Socialist Legal System with Chinese Characteristics» em 27 de Outubro. O documento sumaria o caminho percorrido e traça alguns rumos para o futuro desenvolvimento da RPC e para as reformas a empreender ou continuar. As generalizações são sempre arriscadas num país com as dimensões e a complexidade da China, mas a linha geral afigura-se como uma aproximação ao que na Europa poderia ser descrito como uma forma de social democracia. Por outro lado, refere-se a continuação de uma gradual ou lenta democratização, em especial ao nível local. As noções de legalidade e de Estado de Direito parecem estar a ganhar algum terreno. Em todo o caso, termos chave como «democracia socialista» ou «socialismo com características chinesas» permitem diversas leituras e uma geometria variável entre ideias e instituições transplantadas da Europa e a forma como são implementadas na China num contexto de partido único, cujo papel de liderança não está em causa. Teremos de esperar pelo ano de 2012, em que a «quinta geração» irá assumir as rédeas do poder, para podermos entender se haverá iniciativas ou reformas mais importantes.
Na Parte IV do documento podemos destacar o seguinte trecho:

«China will take active measures to strengthen legislation on socialist democracy. In order to meet the requirements of actively yet steadily advancing political reform, we will improve legal institutions concerning election, self-governance among people at the grassroots level and organization of state organs; we will improve legislation regarding administrative procedures to regulate administrative actions, and improve laws concerning audit supervision and administrative reconsideration. In order to meet the requirements of reforming the judicial system, we will revise the Criminal Procedure Law, the Civil Procedure Law and the Administrative Procedure Law, so as to improve the procedure law system. We will also improve the legal system concerning the exercise of power by state organs and the punishment and prevention of corruption, in order to expand socialist democracy, standardize and supervise the exercise of power, and continuously develop socialist democracy».

No dia 18 de Novembro de 2011 o «white paper» foi objecto de um artigo publicado no China Daily pelo Prof. Han Dayuan, Director da Faculdade de Direito da Renmin University em Pequim. Os últimos três parágrafos são do seguinte teor:

«Now the system of laws is complete we should focus on effective implementation, and take the necessary actions to enforce the Constitution and the laws. In this sense, after the establishment of the legal system, China's development of rule of law has proceeded from a time of legislation to a time of legal interpretation.
The vitality of laws is enforcement. The establishment of the socialist system of laws with Chinese characteristics has generally solved the problem that there should be laws to abide by, now the urgent problems that needs to be solved are that everyone should abide by the law, the law must be enforced strictly, and those who violate the law must be dealt with. Thus in perfecting the system, we should fully adhere to the Constitution, maintaining its authority by establishing an effective Constitutional supervision mechanism.
The Constitution, as the fundamental heart of the socialist system of laws with Chinese characteristics, can constantly improve the authority and cohesiveness of the legal system and satisfy people's increasing demands for development of rule of law.»

É de salientar a referência à aplicação da Constituição e ao estabelecimento de um mecanismo efectivo de controlo da constitucionalidade.

As LAGs a caminho

2011-11-06T11:23:00.000+08:00

Estas linhas são quadradas « Ponto Final.

Macau não é uma cidade muito aberta

2011-10-24T22:32:00.000+08:00

“Macau não é uma cidade muito aberta” « Ponto Final.

Má governação não é crime nem pode originar indemnização

2011-10-20T20:51:00.000+08:00

No Público.

Universitários temem Montanha

2011-09-25T17:38:00.001+08:00

Pela minha parte, não temo a ilha da Montanha..

Universitários temem Montanha « Ponto Final.

Qual é a história da Assembleia Legislativa?

2011-09-19T17:06:00.006+08:00

Consultando a página da Assembleia Legislativa, ficamos a saber o seguinte:

Apresentação da Assembleia Legislativa da

Região Administrativa Especial de Macau

A Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau foi constituída às 0H00 do dia 20 de Dezembro de 1999.

Durante a cerimónia de criação da RAEM, os 23 deputados à AL prestaram juramento e tomaram posse, nos termos legais. Com a aprovação das leis fundamentais para o estabelecimento da RAEM, deu-se início ao lº mandato da AL.

É tudo. Nada se sabe sobre o período anterior às 0h00 desse dia 20 de Dezembro de 1999. Não deveria ser necessário consultar outras fontes para o efeito.

Analists comment on Wikicables: Chief Executive succession talk premature

2011-09-10T06:59:00.000+08:00

MACAU DAILY TIMES - Analists comment on Wikicables: Chief Executive succession talk premature.

Procurador à espera?

2011-09-06T16:31:00.000+08:00

Wikileaks sobre Macau: Procurador à espera? « Ponto Final.

Permira partly sells Galaxy stake

2011-09-05T09:36:00.001+08:00

Permira sold part of its stake in Galaxy.

MDT

O desaparecimento da língua Manchu

2011-09-05T09:26:00.002+08:00

A língua Manchu está muito perto da extinção total: já só restam menos de 100 falantes. Os cerca de 10 milhões desta minoria étnica foram gradualmente absorvidos ou assimilados pela cultura Han e hoje falam putonghua.
SCMP WP

Escolhas com justificação

2011-08-19T05:10:00.000+08:00

Escolhas com justificação « Ponto Final

Sem intenções de mudança

2011-08-11T22:41:00.000+08:00

Sem intenções de mudança | Hoje Macau

“Ainda não temos democracia” « Ponto Final

2011-07-21T00:37:00.000+08:00

“Ainda não temos democracia” « Ponto Final: entrevista com o presidente da Associação dos São-tomenses e Amigos de São Tomé e Príncipe, António Costa.

A originalidade do segundo sistema

2011-07-15T02:16:00.000+08:00

Declarações de Xu Xianming.

Jornal Tribuna de Macau

Saudades de Susana Chou

2011-07-14T15:04:00.000+08:00

Saudades de Susana Chou « Ponto Final

Entrevista do Dr. Leonel Alves à Rádio Macau

2011-07-10T10:28:00.001+08:00

Uma entrevista importante, a escutar com atenção.

Over 2,200 say no to Lisboa Gardens

2011-06-19T18:57:00.000+08:00

MACAU DAILY TIMES - Over 2,200 say no to Lisboa Gardens

A visita de Wang Guangya a Macau

2011-06-18T15:27:00.002+08:00

O director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, Wang Guangya, visitou a RAEM. A leitura política da visita tem vindo a ser discutida. Há quem entenda que significa um acompanhamento mais próximo ou intenso dos assuntos das duas regiões.
(JTM) (MB) (MDT) (Contraponto) (HM)

Conselhos que a vida nos dá, por Correia Marques

2011-06-16T23:25:00.000+08:00

Conselhos que a vida nos dá | Hoje Macau

China’s ‘rule by law’ affects local freedom

2011-06-16T23:07:00.000+08:00

MACAU DAILY TIMES - China’s ‘rule by law’ affects local freedom

Sem evolução nas liberdades laborais

2011-06-09T17:02:00.000+08:00

Sem evolução nas liberdades laborais | Hoje Macau

Transmitir em directo todas as sessões da AL?

2011-05-27T17:55:00.000+08:00

Um convite inoportuno | Hoje Macau

Dóçi Papiaçám di Macau - Qui pandalhada!..

2011-05-22T10:50:00.017+08:00

Os Dóçi levaram ao palco este ano uma peça com um cunho político-social mais vincado: Qui pandalhada!.. Em inglês: What a pandamonium!...

Em verdade se diga que o tema não tem directamente que ver com os pandas e não é uma crítica à instalação desses simpáticos animais na verde ilha de Coloane.
O enredo gira à volta de uma empresa, a Pandoland, que obteve o exclusivo do fornecimento de bambu aos ditos ursos. A empresa tem à sua frente uma empresária «americana» que só fala inglês, não entende a cultura local, não olha a meios para conseguir os seus objectivos e só está verdadeiramente interessada em cortar custos e assim facturar mais e mais sapecas. O problema centra-se na questão da mão-de-obra. Fala-se muito dos alegados defeitos dos trabalhadores locais versus os baixos custos dos trabalhadores importados da China. O problema vai crescendo até que surgem manifestações de rua de trabalhadores, encenadas de maneira particularmente cómica e bem conseguida. Para o final entra em cena o reponsável pelo pelouro da mão-de-obra do Governo e são concebidas várias formas de a estratégia da empresa ser levada a cabo, incluindo o uso de uma jovem colombiana especialmente bem dotada.
Há pelo meio da peça três projecções de vídeos, divertidos e muito bem produzidos, incluindo a versão macaísta do concurso televisivo «Quim querê ficá Taipan?», uma hilariante iniciação ao patuá e, no fim, um vídeo musical.
Em suma, fala-se a rir de temas assaz sérios e de grande actualidade, com um humor que manteve a plateia sempre muito animada e logo a partir dos primeiros minutos. Em palcou houve seis estreias de actores, dos quais me permito destacar Sharoz Pernencar. A vasta equipa liderada pelo Dr. Miguel de Senna Fernandes está de parabéns por múltiplas razões: por dar continuidade ao patuá, pelo elevadíssimo grau de profissionalismo atingido na produção, pela especial riqueza do texto, pelo humor propiciado. Macau precisa do patuá, de cultura macaense, de sátira político-social. Ficamos a aguardar a próxima!..

PS: Presumo que isto não seja uma ideia nova, mas aqui fica: porque não um DVD da peça? Muito do trabalho está feito (vídeos, legendas nas três línguas). Imagino que muitos gostariam de ver, rever ou oferecer a familiares fora de Macau. E seria um excelente serviço para a educação: uma boa maneira de divulgar o patuá.

Macau sã assi

2011-05-15T11:24:00.007+08:00

Com a devida vénia à Tuna Macaense pelo excelente «Macau Sã Assi», um clássico da música em patuá, passará a ser esse o nome deste espaço. O que de resto está de acordo com uma prática da comunidade chinesa da terra que consiste em, se necessário e sem grandes problemas, mudar o nome ocidentalizado adoptado. O que não muda é o tipo de abordagem até aqui seguida.

A Lei Básica não é discutida nos mestrados?

2011-05-14T19:08:00.002+08:00

Não se sabe bem a que mestrados em Direito o Senhor Deputado Pereira Coutinho se poderá estar a referir quando (de acordo com a imprensa, que cita uma interpelação escrita apresentada na Assembleia Legislativa) terá afirmado, de modo crítico, que a Lei Básica não é tratada em tais mestrados. A questão não é linear porquanto os mestrados são de um modo geral especializações, por contraposição à formação geral das licenciaturas; pelo que os mestrados têm opções ou áreas de concentração e não se podem nem devem ocupar de tudo. Seja como for, seguramente que não estará a referir-se ao mestrado de que asseguro a coordenação, onde numa disciplina sobre introdução ao Direito de Macau (obrigatória) se discute a Lei Básica com todo o pormenor. O programa está disponível na página da Universidade de Macau. Seria bom que o Senhor Deputado explicitasse melhor a que se refere e o que entende sobre os mestrados em geral para que pudéssemos perceber com mais detalhe o seu pensamento.

(Notícia do JTM)

Carlos Monjardino

2011-05-14T18:14:00.003+08:00

O Dr. Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, foi entrevistado pela Rádio Macau.

Sales Marques entrevistado por Gilberto Lopes

2011-05-07T20:00:00.000+08:00

O presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, Dr. Sales Marques, foi entrevistado pela Rádio Macau (Gilberto Lopes).

MDTimes talks with two former Macau governors

2011-04-26T22:17:00.000+08:00

MACAU DAILY TIMES - MDTimes talks with two former Macau governors

The politics of cash handouts

2011-04-21T22:35:00.000+08:00

MACAU DAILY TIMES - Second cash handout after mid year

EU report on the Macau SAR

2011-04-16T19:29:00.002+08:00

The EU Commission has issued its annual report. Its more critical note states that 'The EU notes with concern that in 2010, like in 2009, several Hong Kong-based journalists and NGO members have been denied entry in Macao. The EU reiterates the importance of preserving the fundamental rights and freedoms guaranteed in the Basic Law of the Macao SAR'.

Contraponto

2011-04-05T17:39:00.001+08:00

Regressou o espaço de comentário da Rádio Macau moderado por Gilberto Lopes. Na emissão de 2 de Abril predominou a crítica a várias políticas do Governo.

As minorias não podem jogar para ganhar: comunidades e representação política

2011-04-02T00:05:00.001+08:00

«As minorias não podem jogar para ganhar: comunidades e representação política» é um artigo publicado no jornal diário Ponto Final em Março de 2011.

The politics of car park management

2011-03-29T22:55:00.004+08:00

A really important matter these days, when parking in the center is becoming more and more difficult.
(1) (2)

“É necessário fazer uma limpeza na AL”

2011-03-29T20:58:00.001+08:00

A entrevista de Larry So ao HojeMacau: “É necessário fazer uma limpeza na AL”.

Hong Kong: mais uma disputa sobre a autonomia da Região?

2011-03-29T11:20:00.000+08:00

(1)

US Consul comments a broad range of issues on Macau

2011-03-23T10:49:00.001+08:00

The US Consul comments a broad range of issues on Macau. MB, HM

Interpelações na Assembleia Legislativa

2011-03-18T19:07:00.001+08:00

Quando não há tempo oportuno | Hoje Macau

O mundo de acordo com Ronald Reagan

2011-03-17T23:15:00.000+08:00

Datado, claro, mas, por isso mesmo, informativo sobre uma época importante.

A política do fumo

2011-03-11T05:23:00.001+08:00

A questão da lei anti-tabaco continua a ser um «case study» complexo.

Tudo sob controlo e sem mudanças | Hoje Macau

Lok Wai Kin e a escolha dos delegados de Macau

2011-02-18T22:36:00.000+08:00

“A interpretação que Au faz da lei não é correcta” « Ponto Final

O GRJ, a DSAJ e a política do Direito

2011-02-16T21:55:00.002+08:00

Volta-se a falar sobre o GRJ (após a absorção do antigo GADI) e a DSAJ. Leia no Jornal Tribuna de Macau. O que aqui me preocupa não são tanto as questões orgânicas ou institucionais, que são igualmente importantes. O problema é sobretudo saber qual é a política do Direito e a visão global que se tem da situação actual. Quem deve fazer estudos preparatórios? Que actores devem ser consultados? Quais os sistemas jurídicos que devem ser seguidos ou tidos em conta? Quais as linhas de força gerais da consolidação, evolução e divulgação do sistema (quer em geral quer nas várias áreas específicas)? Como organizar a formação jurídica e as carreiras jurídicas de modo a melhorar a qualidade em todos os níveis do sistema? Que investimentos devem ser feitos para que tudo isto aconteça?

IPRIS Lusophone Countries Bulletin 15

2011-02-14T00:31:00.001+08:00

IPRIS Lusophone Countries Bulletin 15 (available here)
Table of Contents:
Zacarias da Costa, "An overview of Timor Leste’s foreign policy"
Oliver Stuenkel, "Dilma Rousseff and Brazil’s foreign policy: big shoes to fill"
Maria do Céu Pinto, "Portugal’s participation in peace missions: a dwindling foreign policy priority?"
Pedro Seabra, "A stabilization mission in Guinea-Bissau: the illusive panacea?"

Entrevistas recentes: Leonel Alves, Florinda Chan, Hao Yufan

2011-01-31T20:51:00.000+08:00

Os dias recentes foram férteis em interessantes entrevistas de conteúdo político:
a) Leonel Alves (1) (2);
b) Florinda Chan (3) (4);
c) Hao Yufan (5).

Votar em branco?

2011-01-22T00:42:00.003+08:00

Quando não se vota por escolha firme e directa de um candidato decide-se por exclusão de partes. Votar em branco não contribui para qualquer debate produtivo. Os candidatos que temos são os que apareceram, os que deram a cara. Não há outros. Creio que um discurso puramente negativo e uma atitude passiva não nos levam a lado nenhum. Sou por uma crítica construtiva, que aponte alternativas e seja activa no terreno. Falar só não chega, há que participar. Se não gosta de nenhum deles porque não se candidatou?

Feliz Natal / Merry Christmas !

2010-12-25T18:46:00.000+08:00

José Carlos Matias on 'The Macau Forum: China’s charm offensive for Lusophone countries'

2010-12-08T19:23:00.000+08:00

The November issue of the bulletin of IPRIS, the Portuguese Institute of International Relations and Security (Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança), includes an article by José Carlos Matias, journalist of TDM and researcher, titled 'The Macau Forum: China’s charm offensive for Lusophone countries'. The entire bulletin can be downloaded here. The article is a very useful discussion of the Forum as a bridge between China and Portuguese-speaking countries, covering its evolution, goals and strategic objectives, especially in light of the November 2010 meeting.

As minorias não podem jogar para ganhar

2010-11-29T22:24:00.002+08:00

[Esta entrada, com uma segunda parte, deu origem a um artigo publicado no Ponto Final em Março de 2011.]
A vida é cheia de incertezas, riscos e factores aleatórios ou incontroláveis. Sempre assim foi. Daí que a sabedoria popular recomende que só se deve jogar para ganhar. Se o resultado não é garantido então o melhor, diz-se, será não comparecer no tabuleiro de jogo da mais ou menos previsível derrota.
Creio que no entanto não é sempre assim: a realidade é mais matizada.
Haverá seguramente muitas situações da vida em que só se deve jogar para ganhar, com força e com a convicção de que o resultado pretendido pode de facto ser obtido: o bom aluno que estuda afincadamente e que por isso sabe que poderá obter as melhores notas, a empresa que fabrica e comercializa o melhor produto ou presta o melhor serviço e assim tenta conquistar a maior fatia do mercado.
Outras situações há no entanto, e serão talvez a maioria, em que o resultado é substancialmente incerto devido a factores imponderáveis e incontroláveis e não é possível ter uma confiança excessiva na vitória.
Noutras ainda o almejado objectivo parece à partida extremamente dificil senão mesmo impossível.
Em certos casos as hipóteses de ganhar são quantificáveis. É o que acontece nos casinos, onde, no jogo do baccarat, o mais popular, a probabilidade não excede os 49%. Mas isto já significa que jogar, neste caso, para o apostador, será em princípio para perder: há desvios no curto prazo mas a estatística e a matemática, no longo prazo, não falham. Quanto ao casino, esse joga para ganhar, como todos sabemos: é disso que vivemos, em Macau.
E no entanto a vida revela que muitas situações há em que, «against all odds», as pessoas avançam, lutam e dão a cara. Vão ao jogo. Mesmo sendo mais jovens, menos fortes, tendo menos recursos, menos experiência, ou menor organização do que os concorrentes. Ou mesmo sendo uma minoria.
As pessoas que avançam apesar da existência de múltiplos factores desfavoráveis não perdem por falta de comparência: se perderem, perdem no tabuleiro de jogo. Apresentam-se e lutam, mesmo sabendo do possível ou provável desfecho. Fazem-no por múltiplas razões: por fé, por crença, por convicção, por mero desejo de sentir o risco, porque «quem não se sente não é filho de boa gente», por uma questão de princípio, ou quaisquer outras razões.
Com efeito, situações há em que se deve jogar mesmo sabendo-se que se vai perder. Em que é necessário estar presente, comparecer, dar a cara, marcar uma posição. Por muitos transtornos pessoais que isso cause e por muito remotas que sejam as hipóteses realistas de obter o resultado desejado. A vitória aí já começa no mero facto de surgir, estar visível à luz do dia e participar.
Isto é especialmente verdade no caso das minorias, pois não faz sentido que quem é minoritário queira jogar para ganhar. Ser minoria significa, por definição, não ter posição dominante, logo jogar para perder. Mas quando a minoria surge isso recorda a todos os que estão no tabuleiro de jogo que essa minoria existe. Na ausência de um reconhecimento institucional ou formal que se entenda atribuir à minoria, esta pelo menos diz "presente". Não pode ser totalmente ignorada.
Um outro aspecto resulta do facto de que a minoria, sendo coisa pequena em termos quantitativos, faz parte de um todo multifacetado, que ajuda a caracterizar, na sua identidade qualitativa. Esse todo seria uma realidade menos rica e diversificada se não tivesse essa minoria como uma componente, com as suas características próprias. A minoria pode ser portadora de conteúdos substantivos que, não sendo o "mainstream", fazem parte significativa e integrante da identidade do todo. Pode tratar-se de um verdadeiro sub-grupo. E isto, ou seja, o facto de ser uma "minoria qualificada", pode justificar que se lhe reconheça uma representação própria ou um estatuto especial. A minoria, por natureza, perde no confronto aberto. O que pode levar a que se adopte uma medida que consiste em atribuir-lhe um estatuto institucional próprio, reconhecendo formalmente o facto de que integra e caracteriza o todo, pelo que tem mesmo de fazer parte da imagem desse todo e ter assento onde esse todo é representado.

Teoria vs prática da política em Macau

2010-11-15T11:57:00.005+08:00

Os importantes acontecimentos políticos dos últimos dias em Macau provocam dois tipos de reflexões.
Por um lado as palavras e declarações proferidas, por dirigentes máximos, são sem dúvida de reter e aplaudir, porque assaz valiosas e reveladoras de uma excelente visão e compreensão das realidades: a necessidade de continuar a aposta na lusofonia e na cooperação da China através de Macau; o reconhecimento da importância do legado histórico em Macau e do trabalho feito pelas comunidades lusófonas por esta terra; a necessidade de investimento na educação e na formação; o objectivo de conseguir uma redução do fosso entre ricos e pobres; a atenção ao ambiente e ao planeamento. Entre outros temas de grande importância.

Por outro lado, sendo certo que a (re)afirmação destas linhas mestras é sem dúvida muito positiva, e nunca é demais, subsiste sempre a sensação de que já por aqui tínhamos passado. Bem como a percepção do risco de que múltiplas causas possam levar a que pouco do que se disse seja efectivamente levado à prática: inércia, passividade ou preguiça pura e dura; jogos de interesses que levam a que nada aconteça; «guerras» insuperáveis entre pessoas e instituições; falta de visão ou estímulo por parte dos quadros intermédios; resistência por parte de forças económicas, políticas ou sociais instaladas. Entre muitos outros factores.
Só uma liderança esclarecida e exigente, genuinamente apostada no «follow-up» das questões no terreno, pode fazer com que as respeitáveis teorias e linhas de orientação passem efectivamente à prática. Isso irá mesmo acontecer? Qual o calendário? Quem assume a responsabilidade? Quem faz o quê? Quais as iniciativas concretas? Como se mede o progresso?

Almoço de Chui Sai On com a comunidade portuguesa

2010-10-21T21:04:00.003+08:00

De assinalar a realização esta semana de um encontro, à volta da mesa, entre o Chefe do Executivo e um número alargado de elementos da comunidade portuguesa de Macau. Foi um encontro de cariz marcadamente simbólico, que constitui um importante sinal de continuidade, amizade e estabilidade. Integra-se na correcta compreensão, que o Chefe do Executivo tem e todos devem ter, de Macau como uma sociedade multicultural. Este pluralismo, como se sabe, tem a sua base na história e no legado de séculos de presença lusitana. E revela-se desde logo na existência de uma comunidade miscigenada, euroasiática, e única, portadora de uma identidade própria. Bem como na existência de uma comunidade portuguesa não nascida em Macau mas que fez de Macau a sua casa, cá trabalha, e pretende ficar. E ainda em outras comunidades, como a filipina, entre muitas. Todos somos parte de Macau e todos trabalhamos por esta terra. Isto mesmo é reconhecido, de forma descomplexada, pelo líder máximo da RAEM. Outros deveriam seguir o seu exemplo.
(1)

Jorge Costa Oliveira

2010-09-27T16:12:00.017+08:00

Foi este mês conhecida a saída do Dr. Jorge Costa Oliveira da Administração de Macau.
É sem qualquer dúvida uma baixa de peso.
Convirá recordar que o Dr. Jorge Costa Oliveira exerceu funções da mais alta responsabilidade durante mais de duas décadas, desde o Gabinete para Modernização Legislativa, depois denominado Gabinete para os Assuntos Legislativos (onde tive o prazer de trabalhar, de 1991 a 1993), ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, bem como na estrutura que ficou conhecida como a Comissão do Jogo, passando por participações no Grupo de Ligação e muitas outras actividades, nomeadamente de divulgação do sistema jurídico de Macau, sem esquecer um número apreciável de publicações.
Pode dizer-se que o Dr. Jorge Costa Oliveira esteve sempre na linha da frente da concepção e execução de complexas tarefas de desenvolvimento, modernização ou adaptação do sistema jurídico macaense. Tarefas levadas a cabo de modo sempre muito bem articulado e programado, na base de investigação séria e aprofundada.
Após a transição, esteve igualmente no cerne do grande salto económico que a abertura do sector do jogo potenciou, e que ajudou a conformar, bem como a credibilizar fora de Macau junto de investidores e mercados financeiros.
Tudo isto é geralmente reconhecido: não é qualquer novidade.
Em suma, Macau muito lhe deve.
O Dr. Jorge Costa Oliveira sofrerá talvez, como acontece com muitos, do facto de as leis serem anónimas e não terem autor.
Creio ser da mais elementar justiça que a RAEM proceda, em momento oportuno, ao reconhecimento público e formal dos enormes serviços prestados a Macau pelo Dr. Jorge Costa Oliveira, antes e depois da transição.
Nota em 7 de Dezembro de 2010: tenho recebido um certo número de comentários anónimos a propósito desta entrada, todos de estilo e conteúdo mais do que duvidoso. Reitero que este espaço se destina a um debate sério e profissional: não a ataques pessoais ou calúnias. Pelo que, na minha função de moderador, entendo que não devem ser publicados comentários anónimos ou que não adiantam nada ao esclarecimento dos assuntos. Há outros espaços onde isso é possível ou, não havendo, quem o desejar pode criar um em 10 minutos; que o faça e assuma as responsabilidades respectivas. Acrescento ainda uma clarificação que seria a todos os títulos desnecessária e óbvia mas em todo o caso aqui fica. A entrada não se deve a um qualquer relacionamento pessoal particular; esta é uma alegação que quem vive em Macau sabe que não tem fundamento. A minha opinião baseia-se em factos concretos, objectivos e de resto muito simples: entendo que o bom trabalho feito por Macau deve ser reconhecido. Pergunto: quem poderá fundadamente entender o contrário? Que o diga quem souber. Dando a cara: explicando porquê e assinando com o seu nome verdadeiro.

Localização do sistema jurídico irá demorar algum tempo?

2010-06-30T19:51:00.005+08:00

O jornal diário em língua inglesa The Macau Post Daily, dirigido por Harald Brunning, publicou hoje (30 de Junho) na sua primeira página uma peça assinada por Ian Sio Tou sob o título «Ex-diplomat says localisation of legal system 'takes time'».
A peça dá conta de declarações que alegadamente terão sido feitas pelo embaixador Kang Jimin, já aposentado, antigo chefe da parte chinesa no Grupo de Ligação. De acordo com a peça, o diplomata terá dito que: a «localização» do sistema jurídico de Macau, de matriz portuguesa, irá demorar algum tempo até ser atingida («will 'take time' to be completed»); que o problema foi difícil durante as negociações entre Portugal e a China nos anos 80 e 90; que haverá que agir com calma.
Segundo se me afigura, não é claro se a peça fala do passado ou do futuro: poderá haver problemas de tradução e/ou compreensão do que terá sido efectivamente dito. Gostaria de crer que estas declarações se referem -- como aliás não poderia deixar de ser -- ao processo de localização que foi levado a bom porto até 1999. Ou seja, as declarações do referido diplomata devem consistir numa observação ou memória de carácter histórico sobre as dificuldades que foram sentidas na altura. Neste sentido, são declarações acertadas. Com efeito, a «localização» do sistema jurídico demorou mais de uma década até ser atingida, o problema foi difícil pois envolveu dezenas de diplomas incluindo nomeadamente os grandes Códigos e deu lugar a complexas negociações entre Portugal e a China nos anos 80 e 90, para falar apenas na localização das leis. Mas o processo fez-se, e com bom resultados, espelhados nomeadamente nos grandes Códigos que nesta altura têm já uma década de aplicação com sucesso.
Suponho que a peça, cuja redacção poderia ser mais clara, não se deve querer referir a uma qualquer segunda «localização» que caberia agora empreender, passados que estão mais de 10 anos sobre a transferência de soberania.
De resto, o evento em que as declarações foram proferidas, organizado pelo Instituto Politécnico, teve como título «China and Portugal's negotiations concerning the situation in Macau», o que aponta para uma discussão de índole histórica.

Actualização em 1 de Julho: a presente entrada foi citada no Jornal Tribuna de Macau de hoje, em artigo assinado por Olga Pereira, de título «Passado ou futuro do Direito». Leia aqui. De resto, foi a primeira vez que (cerca de 300 entradas depois, no conjunto dos seis cadernos de notas) tal ocorreu.

Interview with Dr. Leonel Alves - Macau Daily Times

2010-06-24T20:50:00.001+08:00

The Macau Daily Times newspaper publishes today an extensive interview (and annex piece) with Deputy to the Legislative Assembly, Member of the Executive Council and lawyer Dr. Leonel Alves.

A reforma do sistema político em Hong Kong vai avançar. E em Macau, quando?

2010-06-23T20:38:00.012+08:00

Tudo aponta no sentido de que a reforma do sistema político vai mesmo avançar em Hong Kong (1). E em Macau? Iremos ficar parados no tempo? Gostaria de recordar a este propósito o que deixei escrito num artigo publicado em 2009 («Democratização gradual: como e quando?», in HojeMacau, 25 de Setembro de 2009; disponível aqui), que se mantém inteiramente actual visto que não houve qualquer desenvolvimento sobre o tema.
Assim, pergunto:
a) Há a intenção de aumentar o número de deputados à Assembleia Legislativa eleitos pela via directa? Se sim, para quantos? A partir de quando? Ou a intenção é nada mudar, ignorando as aspirações legítimas de um paulatino e gradual desenvolvimento da democracia em Macau? É o Governo avesso à democracia?
b) Há a intenção de modificar os termos em que é eleito o Chefe do Executivo? Se sim, em que termos e para quando?

Actualização em 19 de Julho: a matéria parece ter ganho um novo ímpeto após declarações de um alto responsável sobre as cinco etapas necessárias para a reforma do sistema político (2).

Actualização em 9 de Agosto: o debate na Assembleia Legislativa sobre a democratização no dia 8 de Agosto não produziu quaisquer resultados (3) (4).

Actualização em finais de Novembro de 2010: o debate na Assembleia Legislativa sobre as linhas de acção governativa para 2011 não produziu quaisquer resultados concretos.

Actualização em Abril de 2011: o Chefe do Executivo esteve na Assembleia Legislativa a responder perguntas dos Deputados e não há qualquer desenvolvimento.

Visita de Chui Sai On a Portugal

2010-06-20T15:36:00.001+08:00

A visita do Chefe do Executivo a Portugal é de grande significado político. Importa salientar e reforçar, de forma descomplexada, as relações com a Europa e com Portugal em particular. Nomeadamente na área da justiça, onde houve grandes avanços em Portugal em anos recentes. Outra área de especial interesse é a da saúde. Seria importante que esta visita não fosse meramente protocolar.

The downfall of human rights; action by the UN Security Council

2010-06-20T12:17:00.003+08:00

'The downfall of human rights' is a text published by Joshua Kurlantzick in the Newsweek magazine in February 2010. Read it here or here.
The United Nations Security Council Report has published on 24 June 2010 an update report on the Rule of Law. Read it here.

“Não é possível ser advogado em Macau sem saber o direito local”

2010-06-15T17:21:00.002+08:00

Importa reter a entrevista de Helder Fernando ao advogado Dr. Álvaro Rodrigues, publicada no HojeMacau, em que são tecidas relevantes considerações sobre vários aspectos do funcionamento do sistema jurídico de Macau.

O prometido é devido

2010-05-06T01:15:00.003+08:00

O prometido é devido. Assim é. Por Macau. [1]

LAGs 2010

2010-03-21T00:03:00.007+08:00

Passado que foi o ciclo político em Pequim, começou a apresentação em Macau das Linhas de Acção Governativa para 2010, as primeiras do novo Chefe do Executivo.
Há consenso no sentido de que surgiu uma nova dinâmica, havendo uma impressão positiva em relação à atitude do novo Chefe do Executivo. Foi largamente saudada a referência à comunidade portuguesa ou lusófona. Há medidas, como por exemplo o anúncio relativo ao novo hospital, ou a criação de um gabinete do porta-voz, que são sem dúvida de aplaudir. Em todo o caso, há igualmente uma preocupação legítima em relação ao carácter algo vago de várias das propostas, como por exemplo a questão de saber o que se pretende em concreto com a anunciada revisão da lei de imprensa ou como e quando se vai avançar com a reforma política.
Nesta fase será ainda algo compreensível uma certa indefinição das políticas; a herança é pesada, e o caso Ao Man Long provocou atrasos e complexidade acrescida. O problema é que, pelo facto de estarmos perante um Governo que, em muitos aspectos, não é novo, já que o Secretário Cheong U é a única cara nova, o período de graça ou de benefício da dúvida será relativamente curto: a sociedade de Macau revela uma crescente ansiedade. Tal é visível, com toda a clareza, no caso da área da justiça, que possui múltiplos problemas, quantitativos e qualitativos, de todos conhecidos, e que requerem acção decisiva.

Sobre a instalação de mais câmaras fixas de videovigilância nas estradas de Macau

2010-02-25T11:53:00.015+08:00

Há já múltiplas câmaras e radares nas estradas de Macau. É necessário que existam mais? Porquê? Para quê? Já há um certo excesso de rigor na aplicação da lei em matéria estradal, pelo que um agravamento da situação só pode preocupar o cidadão que todos os dias tem de se deslocar para o local de trabalho de automóvel ou motorizada. É nomeadamente necessário um debate sobre os limites de velocidade, conducente a uma revisão do Código da Estrada, de modo a que saibamos que a lei é aplicada de um modo equilibrado e razoável. É por exemplo inteiramente descabido que a seguir a uma ponte onde a velocidade máxima é de 80 km/h se siga uma via rápida com características de auto-estrada onde a velocidade máxima desce para os 60 km/h mas onde os radares captam, e as autoridades autuam, processam, multam e inibem da condução os perigosos condutores que cometam o intolerável crime que consiste em por ali passar a uma velocidade de 65 km/h. Algo semelhante sucede na estrada nas traseiras do Jockey Club da Taipa, que dispõe de três largas faixas (e dá igualmente acesso a uma ponte onde se circula a 80 km/h) mas onde, estranhamente, o limite de velocidade é de 60 km/h e um outro radar está estrategicamente posicionado para captar os infractores de tão discutível limite de velocidade. Numa terra onde as estradas são muito poucas e todos as conhecem quase de olhos fechados, nada disto faz sentido. Acresce que existem disparidades inexplicáveis; por exemplo, no último trecho do istmo, um troço em tudo idêntico ao que vai da Ponte da Amizade ao aeroporto, a velocidade é de 80 km/h. Quem mora na Taipa ou em Coloane tem de conviver diariamente com esta realidade.
O Deputado Pereira Coutinho apresentou ontem uma interpelação questionando os aspectos jurídicos da instalação de mais câmaras, invocando violações de direitos fundamentais. É um debate também pertinente: as câmaras de trânsito não devem ter uma nitidez de imagem que permita identificar pessoas ou viaturas em concreto. As câmaras de trânsito devem ser só isso, ou seja, devem servir apenas para verificar se há muitos ou poucos carros na estrada num certo local. Para isto basta uma qualidade de imagem baixa. Não devem tornar-se num instrumento de vigilância das pessoas, caso em que poderiam até ser úteis a criminosos apostados em estudar os movimentos de potenciais vítimas.
Mas suponho que mais do que o ângulo jurídico-constitucional importa sobretudo começar por discutir a razoabilidade das regras existentes e a necessidade da sua alteração.
[1] [2]

A TDM e os espaços de opinião

2010-02-06T21:05:00.002+08:00

O noticiário televisivo da TDM de Sábado à noite inaugurou na semana passada um novo espaço de opinião, que teve hoje a sua segunda emissão. Neste espaço o director de informação João Francisco Pinto entrevista e recolhe a opinião do director do Jornal Tribuna de Macau, José Rocha Dinis, sobre assuntos da actualidade.
O surgimento deste espaço de opinião é evidentemente de aplaudir. Já se poderá questionar o facto de o comentador ser, pelos vistos, apenas e exclusivamente, o director de um dos jornais de língua portuguesa. O que contrasta, de modo flagrante, com o que sucede no espaço «Contraponto» da Rádio Macau, coordenado por Gilberto Lopes, que consiste num debate com vários intervenientes. Não se entende porque razão só um dos directores dos jornais portugueses tem assento no espaço televisivo, diversamente do que ocorre no espaço radiofónico. Aditarei aqui quaisquer esclarecimentos que entretanto possa obter sobre esta questão.

Leituras

2010-01-27T21:54:00.000+08:00

Randall Peerenboom, The Social Foundations of China's Living Constitution, January 2010, available in SSRN. [1]

Entrevista do Dr. Leonel Alves à TDM (entrevistador: Gilberto Lopes)

2010-01-09T13:28:00.004+08:00

O Dr. Leonel Alves deu uma importante entrevista de fundo aos microfones da TDM, conduzida por Gilberto Lopes, na qual foram abordados múltiplos temas da actualidade.
Entrevista: [1]
Imprensa: [2] [3] [4]
Televisão: [5]

Feliz Natal / Merry Christmas !

2009-12-24T12:51:00.002+08:00

No décimo aniversário da transferência de soberania

2009-12-20T13:56:00.011+08:00

Será talvez natural que, no fecho da primeira década de existência da Região Administrativa Especial, em Macau se celebre sobretudo a vinda, a reentrada, a reunião com a Pátria chinesa. É perfeitamente compreensível que assim seja. Porém, num ambiente cultural algo propenso ao curto prazo, será talvez importante salientar o longo prazo, o próximo encontro com a História: há vida para lá de 2049. É evidente que, igualmente nessa altura Hong Kong dará o mote, que Macau poderá ou não seguir, tudo dependendo das representações políticas e do consenso social gerado a tal respeito. A grande questão será a de saber se os resquícios históricos da presença estrangeira se deverão apagar, a começar pela continuação de uma língua oficial para além da chinesa. Sobre tudo isto, as declarações de responsáveis de Pequim parecem claras: é do interesse da China que Macau se mantenha como espaço multicultural de intercâmbio com a Europa, os países lusófonos, e o mundo. É este o futuro que mais interessa a Macau. Importa, ao celebrar os 10 anos, não suprimir o passado. Não parece acertado lançar a noção de que a administração de Edmundo Ho foi positiva ao passo que as anteriores teriam sido um acumular de erros. Macau não se fez em 10 anos. O estatuto da RAEM tem a sua base numa História de séculos de encontro pacífico de culturas, a que a Declaração Conjunta deu forma jurídica. Cabe preservar este legado. Não por mero passadismo ou porque tal aproveite a uma minoria, mas sim como estratégia de futuro que interessa a todos os sectores da sociedade de Macau no seu conjunto e, como tal, à China. [1]

Entrevista do Dr. Leonel Alves ao jornal Ponto Final

2009-12-18T15:25:00.000+08:00

O Dr. Leonel Alves deu uma importante entrevista ao jornal Ponto Final. [1]

Virar de página

2009-12-16T18:49:00.004+08:00

Um artigo de opinião publicado no jornal HojeMacau. [1]

Completam-se este mês 10 anos sobre a transferência de soberania sobre Macau de Portugal para a China. Recapitulemos, em traços muito breves, os dados políticos essenciais legados pelo importante ano de 2009 e as questões em aberto.

O Doutor Chui Sai On, após 10 anos como Secretário, foi o único candidato que se apresentou formalmente ao lugar de Chefe do Executivo. Reuniu uma esmagadora maioria de assinaturas (284 em 300), pelo que será o primeiro escolhido em eleições não contestadas. Três dos anteriores Secretários continuam em exercício de funções: Cheong Kuoc Va, Florinda Chan e Francis Tam. O Governo continua a ter apenas cinco Secretários. É pois uma solução de forte continuidade que se perfila no horizonte.

A Assembleia Legislativa eleita e nomeada em Setembro tem um novo presidente, mas a sua composição permanece muito idêntica à anterior, pouco tendo mudado em Setembro. Os deputados eleitos pela via directa foram quase os mesmos. No sufrágio indirecto apresentaram-se 10 candidatos para 10 lugares. A Assembleia começou mal, com o inexplicável chumbo da audição do Governo sobre o caso do terreno da Galaxy, que colocou em evidência o controlo exercido pelas bancadas afectas ao Governo.

Nos tribunais, os três juízes do Tribunal de Última Instância permanecem nos seus cargos, não havendo qualquer indicação do aumento do respectivo quadro.

Neste contexto, a grande questão que se coloca ao sistema político de Macau é a de saber se haverá uma evolução gradual ou se ficará estagnado. Há várias reclamações: maior democracia formal; expansão da acção social; melhor regulamentação da economia; e planificação do desenvolvimento.

A prática política dos 10 anos que agora findam apresenta traços de um liberalismo economicista, quase de uma ideologia libertária de direita algo avessa a controlos e regulamentações que impeçam o livre desenvolvimento dos negócios e da actividade empresarial. Com efeito, o governo de Edmundo Ho centrou-se desde a primeira hora na abertura do sector dos jogos de fortuna ou azar em casino, que levou a cabo, e bem, tendo porém deixado para trás uma série de outras áreas prementes: a habitação social, a defesa do ambiente, o planeamento urbano, a educação, a saúde, a justiça. O discurso político das elites baseia-se na invocação de um certo pensamento patriótico chinês, enfatizando a governação de Macau após 1999 «pelas suas gentes»; porém, este tipo de retórica não levou a, consequentemente, procurar alargar a participação popular das gentes de Macau, seja na escolha do Chefe do Executivo seja nas eleições para a Assembleia Legislativa. Prevalece assim uma prática de tipo super-presidencialista, na qual a Assembleia pouco mais é do que um conselho legislativo, que nunca chumbou qualquer iniciativa do Governo. É como certas escolas onde os alunos passam sempre de ano: ou os alunos são todos muito bons ou algo está errado. Note-se no entanto que o primeiro chumbo quase aconteceu em 2009: a lei sobre a corrupção no sector privado, uma criminalização de vastíssimas implicações no sector empresarial e de que muito seguramente iremos ouvir falar, foi aprovada na generalidade só por um voto; substancialmente, a lei publicada nada tem que ver com a proposta inicialmente submetida pelo Governo, tendo sido objecto de uma profunda revisão que temperou os rigores do regime inicialmente visado.

Por outro, lado, o estilo da governação continuou a ser pouco comunicativo, com escassa circulação de informação, denotando um código genético porventura com poucas inclinações democráticas, que levou a que não fosse tomada qualquer iniciativa no que diz respeito à gradual democratização do sistema político.

Em geral, a política de Macau continua a ser muito personalizada e a girar pouco à volta de ideias e de projectos político-ideológicos de fundo. Não que, evidentemente, a revolução esteja em marcha; sendo certo que a Lei Básica pode ser melhorada em alguns aspectos pontuais, tendo sido objecto em 2009 de uma revisão indirecta através da lei sobre fontes normativas internas. Em geral, o quadro constitucional de Macau é relativamente claro, estável e assenta na noção “um país, dois sistemas”, que tendo vindo a ser interpretada sobretudo como “um país, dois sistemas económicos”.

Macau precisa hoje, para além de mais democracia política, de uma administração de grande competência, qualidade e especialização, capaz de fazer face aos complexos problemas sentidos nas várias áreas. Porém, as eleições para a Assembleia revelam, ainda e sempre, da parte de muitos sectores, um surgimento de listas que se caracterizam sobretudo pela personalidade individual ou institucional-empresarial-corporativa de quem as encabeça e não por um enfoque em projectos ou ideias. O unaninimismo vivido nas nomeações para as eleições indirectas e nas 284 assinaturas para o CE é preocupante.

No sector da justiça houve uma ampliação da segunda instância. De resto, assistiu-se pela enésima vez à denúncia dos múltiplos e graves problemas existentes, aos silêncios dos responsáveis e à discussão sobre a falsa questão da língua.

É tudo isto que continua na agenda política em Macau: um Governo, uma Assembleia e uns Tribunais, todos pouco renovados em 2009, com uma agenda velha mas sempre pertinente e actual. Importa ver se haverá uma lufada de ar fresco, um arregaçar de mangas, uma nova energia para combater os problemas de todos conhecidos. Bem como ver como vai reagir a sociedade civil de Macau e as suas forças políticas.

Se houve um claro vencedor em 2009, esse é indubitavelmente o “quarto poder”: a comunicação social. Nota-se efectivamente a existência de mais e melhores espaços de debate e de opinião na rádio, na televisão e nos jornais. Não que a auto-censura tenha desaparecido ou que haja maior facilidade em chegar a certas fontes: longe disso. Porém, parece evidente que o sector está em franco progresso, o que se reveste de uma importância fundamental para uma sociedade aberta. A política deve ser discutida na praça pública e não nos bastidores. A crítica, a opinião e mesmo a sátira são o que torna uma sociedade forte. O facto catalizador deste desenvolvimento foi talvez o caso Ao Man Long, cujo grande legado pode ter sido este, a par de uma anunciada reforma na lei de terras e no regime de concessões, e de questões penais e processuais penais que continuarão a ser discutidas. Por outro lado, a lei que deu cumprimento ao artigo 23.° da Lei Básica deixou cair a criminalização de actividades políticas estrangeiras, num desenvolvimento positivo que deve ser salientado e representa uma clara visão moderada da parte do Governo de Pequim, que revela não estar preocupado com o activismo de associações políticas estrangeiras ou outras (Falun Gong, p. ex.). Assim sendo, partimos para 2010 reconfortados pela existência de efectiva liberdade de expressão e de imprensa e de uma comunicação social actuante e que cumpre cada vez melhor o seu papel.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

Leonel Alves

2009-12-10T15:36:00.000+08:00

Importante intervenção de Leonel Alves em Pequim [1] [2].

Reino Unido encoraja a progressiva democratização de Hong Kong

2009-11-24T16:13:00.003+08:00

E Portugal, que pensará sobre uma análoga progressiva democratização de Macau? Irá Portugal tomar uma posição sobre esta matéria? Ou remeter-se-á ao silêncio?
Referências:
Scarlett Chiang, «UK urges 'progressive' route to suffrage», The Standard, 24 de Novembro de 2009 [1]

Ainda sobre o terreno da Galaxy

2009-11-21T20:27:00.003+08:00

Poucos dias depois de o plenário da Assembleia Legislativa ter chumbado a audição do Governo e da Galaxy, a primeira comissão da AL vem dizer o contrário: afinal sempre é necessário acompanhar a situação do terreno em causa. Parece haver a percepção de que o chumbo da audição do Governo foi assaz negativo para a imagem da AL, como resultado da chuva de críticas a que deu lugar.

Diana do Mar, «Deputados concordam sobre necessidade de "seguir" o terreno da Galaxy», JTM, 20 de Novembro de 2009 [1].

O terreno da Galaxy: para que serve esta Assembleia Legislativa?

2009-11-13T12:00:00.035+08:00

questão da concessão de um terreno de dimensões consideráveis a uma concessionária de jogos de fortuna e azar adquiriu uma dimensão política, em especial após a sessão da Assembleia Legislativa de ontem. Com efeito, já não se trata apenas de uma questão de terras: este caso veio ilustrar como poderá vir a funcionar a nova Assembleia Legislativa, eleita e nomeada em Setembro de 2009, na sua relação com o Governo.
Em síntese, creio que é justa a observação de que a actuação da Assembleia Legislativa neste caso concreto foi decepcionante. É certo que haverá porventura muitas e boas razões para se dever concluir que o processo de concessão destes terrenos foi conduzido pelo Governo dentro da legalidade e com respeito por todas as formalidades; é matéria cuja discussão não será aqui e agora empreendida. Seja como for quanto ao problema de fundo, o que é estranho e de forma alguma se entende (embora não surpreenda) é que a Assembleia nem sequer queira procurar esclarecer e aprofundar os contornos da questão, e tenha como tal decidido chumbar a proposta de audição do Governo. Procurando entender as razões de tal desenvolvimento, parece que tal se deve à conjugação de forças nas bancadas parlamentares, que foi de modo a conduzir à respectiva rejeição. Nomeadamente, todos os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo votaram contra a proposta de audição. De acordo com o jornal O Clarim:

A favor da audição votaram os eleitos pelo sufrágio directo (7) Kwan Tsui Hang, Ng Kouk Cheong, Au Kam San, Ung Choi Kun, José Pereira Coutinho, Chan Wai Chi e Ho Ion Sang. Votaram contra os eleitos pela via indirecta (6) Fong Chi Keong, Kou Hoi In, Leonel Alves, Cheung Lup Kwan, Chan Chak Mo, Ho Iat Seng; o eleito pelo sufrágio directo (1), Mak Soi Kun; e todos os nomeados pelo Chefe do Executivo (7), Tsui Wai Kwan, Vong Hin Fai, Chui Sai Peng, Ho Siu Kam, Lau Veng Seng, Sio Chi Wai e Tong Io Cheng. Abstiveram-se os eleitos pelo sufrágio directo, Lee Chong Cheng e Melinda Chan; e pelo indirecto, Lam Heong Sang. Os restantes parlamentares faltaram à reunião plenária, entre os quais, a esposa de Stanley Ho, Angela Leong; e Chui Sai Cheong, irmão do próximo Chefe do Executivo, Chui Sai On.
[Pedro Daniel Pereira, «Nomeados e indirectos ditam as regras», O Clarim, 13 de Novembro de 2009]

Se houvesse democracia plena, ou seja, se só existissem deputados eleitos pela via directa, a proposta de audição parlamentar teria sido aprovada por uma maioria esmagadora: audição do Governo e da concessionária deveria ter lugar. Sucede porém que os deputados eleitos são uma minoria e, como titulou O Clarim de forma lapidar, os «nomeados e indirectos ditam as regras».
Assim, este episódio confirma o que já se sabia: a forma de composição «tripartida» da Assembleia Legislativa (que consiste num total de 29 deputados, dos quais apenas 12 são directamente eleitos, sendo 7 nomeados, e 10 resultantes de eleições indirectas em que regularmente só surge um candidato) está gasta, não beneficia Macau, e precisa de uma reforma profunda. É necessário corrigir, ao menos parcialmente, este evidente défice democrático, aumentando o número de deputados eleitos pelo menos para 18 (como foi proposto pela lista Voz Plural Gentes de Macau) e reduzindo os nomeados pelo Chefe do Executivo.
Em suma: começou mal a Assembleia Legislativa 2009-2013, que rejeitou uma oportunidade evidente de fazer o que lhe compete e não se credibilizou aos olhos dos operadores económicos (já que, como se sabe, igualmente deste sector se levantaram vozes questionando a situação) ou da população em geral. Enquanto a composição da Assembleia permanecer nos moldes actuais não poderá haver quaisquer ilusões sobre a sua real capacidade de exercer uma acção fiscalizadora da actuação do Governo. Com este inexplicável chumbo, todos ficámos a perder.
Cabe continuar a insistir na necessidade de ajustamentos e reformas substanciais na estrutura constitucional da RAEM, plasmada na Lei Básica, como foi amplamente discutido durante a campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa em Setembro. É imprescindível que sejam formuladas propostas e definidos calendários para se avançar com as alterações na composição da Assembleia Legislativa de que esta urgentemente necessita, reforçando a sua legitimidade democrática e a sua independência em relação ao Governo. Em especial, este episódio do terreno da Galaxy comprova, de novo, que a figura dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo deve ser a primeira a desaparecer, por já não fazer sentido, independentemente de saber se teve justificação no passado (sobre isto, cfr. o que ficou escrito nestas entradas: [1][2]]). Impõe-se uma evolução constitucional na RAEM.
Referências:
- Kahon Chan e Sónia Nunes, «Audição no limbo», HojeMacau, 12 de Novembro de 2009 [1];
- «Caso Galaxy», TDM notícias, 12 de Novembro de 2009 [1a];
- Diana do Mar, «Deputados chumbam proposta», JTM, 13 de Novembro de 2009 [2];
- Natalie Leung, «Galaxy land deal hearing not necessary, legislature told», Macau Daily Times, 13 de Novembro de 2009 [3];
- Pedro Daniel Pereira, «Nomeados ditam as regras», O Clarim, 13 de Novembro de 2009;
- «Terreno da Galaxy», TDM notícias, 15 de Novembro de 2009 [3a];
- «Lawmakers reject Galaxy's land hearing», TDM news, 15 de Novembro de 2009 [3b];
- Natalie Leung, «Democrats pushes land grant, Assembly reforms», Macau Daily Times, 16 de Novembro de 2009 [4];
- Gilberto Lopes, «É o sistema, meus senhores!..», HojeMacau, 16 de Novembro de 2009 [5].
- para os aspectos mais directamente relacionados com o jogo e com as possíveis modalidades de utilização do terreno, cfr. a entrada no blogue Macau gaming law.

Comissário contra a Corrupção no Governo de Fernando Chui Sai On?

2009-11-09T22:18:00.001+08:00

Vários órgãos de comunicação social mencionam hoje a possibilidade de o actual Comissário contra a Corrupção, Cheong U, vir a ocupar um lugar de Secretário no Governo do próximo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, que inicia funções dentro de um mês e meio. [1] [2]

«Tapa qu'é mau!»

2009-11-06T17:27:00.001+08:00

José Miguel Encarnação, «Tapa qu'é mau!», in O Clarim, 6 de Novembro de 2009.

Democracia é oportuna

2009-11-05T21:31:00.000+08:00

«Democracia é oportuna», in HojeMacau, 3 de Novembro de 2009.

Virar de página

2009-11-04T14:29:00.002+08:00

Com a publicação no Boletim Oficial da nomeação do Doutor Fernando Chui Sai On para Chefe do Executivo, a menos de dois meses do início do seu mandato, oficializou-se a próxima etapa na evolução política da RAEM.
Resta aguardar o anúncio da composição do Governo, ou seja, quantos Secretários haverá, como será feita a distribuição das pastas e quais serão os titulares em concreto.
Entretanto, Novembro é sinónimo de Linhas de Acção Governativa, que serão apresentadas pelos actuais Secretários.
NOTA ADICIONAL. Em 6 de Novembro foi anunciado que o Executivo de Chui Sai On apresentará as suas LAG's em Março de 2010.

Assembleia Legislativa 2009-2013

2009-10-30T16:59:00.001+08:00

Passadas que estão as eleições para a AL, eleito que está o novo Presidente, e definidas que estão as comissões, o parlamento de Macau, na versão 2009-2013, está, por assim dizer, finalmente pronto para começar a trabalhar na resolução dos grandes problemas desta terra e das questões que a todos interessam. Por onde se vai começar? Que questões vão ser colocadas na sua agenda e por quem? Que propostas vai o Governo de Edmundo Ho ainda enviar até Dezembro? Cá estaremos para observar e comentar.

Ho Chi Minh and the Rule of Law in Hong Kong, 1931 - 1933

2009-10-29T17:10:00.002+08:00

FACULTY OF LAW - MASTER OF LAW SEMINAR SERIES - 2009-2010
This Seminar is offered as part of the Master of Law Program in European Union Law, International Law and Comparative Law
Title:
Ho Chi Minh and the Rule of Law in Hong Kong, 1931 - 1933
Speaker:
Professor Peter Wesley-Smith
Visiting Professor, University of Macau ;

Honorary Professor, University of Hong Kong

Date: 30^th October, 2009
Time: 6:30 p.m.
Venue: Auditorium II of University of Macau Library
University of Macau
Language: English
All are Welcome
Organized in co-operation with the Institute for Advanced Legal Studies, Faculty of Law, University of Macau

Novo caderno de notas

2009-10-28T22:22:00.004+08:00

Este é um caderno de notas sobre direito público e ciência política de Macau. As línguas de trabalho são o português e o inglês. São bem-vindas quaisquer sugestões ou comentários bem como contributos substantivos de colegas interessados no debate técnico destes temas.

Macau law and politics

2009-10-28T00:00:00.001+08:00

This is a new blog intended for the serious and professional discussion of constitutional law and political isssues in the Macau SAR. The working languages are English and Portuguese. Contributions are welcome.